STTRD-MS

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CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

REF. CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

Ao responsável legal da empresa

O STTRD/MS – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE DOURADOS E REGIÃO, pessoa jurídica devidamente registrada no CNPJ n.º 01.105.121/0001-60, através de seu Presidente ANDRE RICARDO BARROS PAGANI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, informar e requerer o que segue:

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores em Transportes Rodoviários do Plano da CNTTT, com abrangência territorial em Amambai/MS, Aral Moreira/MS, Caarapó/MS, Coronel Sapucaia/MS, Douradina/MS, Dourados/MS, Fátima do Sul/MS, Itaporä/MS, Juti/MS, Laguna Caarapã/MS, Ponta Porã/MS e Rio Brilhante/MS.

Importante ainda esclarecer, que desde o advento da reforma trabalhista que se deu em 11.11.2017 LEI Nº13. 467, DE 13 DE JULHO DE 2017., passou a vigorar o acordado sobre o legislado, ou seja, a CCT em vigência tem força de Lei, e sobrepõe a CLT e demais legislações pátrias.

Assim sendo, para que possamos manter a cordialidade e bom relacionamento, solicitamos que no prazo de 48 horas após o recebimento deste, entre em contato com o STTRD/MS através do e-mail sindicatorodoviariosdourados@gmail.com, ou pelo telefone (67) 3421-1499, (67) 984099675, medidas de atendimento à distância que se impõe, em virtude do aumento de casos de contaminações de CORONAVIRUS, H3N2, dentre outros, que estaremos prontos a lhe atender, e assim está conceituada empresa, se adeque a todas as cláusulas do instrumento coletivo, evitando assim adoção de medidas relacionadas ao Descumprimento de Convenção Coletiva.

O NÃO atendimento ao presente, fará com que sejam adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, além de ser encaminhado após decorrido o prazo ao conhecimento do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e demais órgãos competentes.

CERTO	DE	VOSSO	ACOLHIMENTO, ESTENDEMOS NOSSOS MAIS SINCEROS VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

STTRD/MS – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE DOURADOS E REGIÃO
CNPJ Nº 01.105.121/0001-60